STJ desbloqueia bens de Kassab e libera contrato com a Controlar

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, decidiu manter em vigor o contrato da prefeitura com a Controlar para a inspeção veicular em São Paulo e desbloqueou os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD), de outras 16 pessoas e de seis empresas.

Em decisão liminar (provisória) no final de novembro, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, considerou irregular o atual contrato da prefeitura com a Controlar e determinou a realização, em 90 dias, de nova licitação.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores possivelmente pagos a mais à Controlar, Frascino mandou bloquear os bens de vários envolvidos.

Ficaram impedidos de vender bens, além de Kassab, o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), o então presidente da comissão de fiscalização do contrato, Hélio Neves, e o presidente da Controlar, Herald Peter Zwetloff, além de acionistas da Controlar e das empresas ligadas ao projeto.

A prefeitura já havia recorrido da liminar, mas o então presidente do Tribunal de Justiça de SP, Roberto Bedran, em dezembro, manteve a decisão -ou seja, os bens continuaram bloqueados e a prefeitura seguia obrigada a fazer uma nova licitação.

Ontem, o presidente do STJ, Ari Parglender, analisou novo recurso da prefeitura e cassou a liminar. Ele argumentou que não é possível saber se é mais prejudicial aos cofres públicos manter ou anular o atual contrato.

Por essa razão, Parglender determinou que o processo siga os trâmites normais.

RECURSO

O Ministério Público Estadual, autor da ação, ainda pode recorrer à corte especial do STJ. A ação pede a suspensão do contrato com a Controlar e a devolução de todo o dinheiro pago pelo município.

O que os promotores apontam é que Kassab, Eduardo Jorge e todos os envolvidos cometeram irregularidades ao "ressuscitar", em 2007, um contrato que estava parado havia mais de dez anos.

Pareceres da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Negócios Jurídicos e do Tribunal de Contas do Município haviam orientado Kassab a não manter o contrato, mas o prefeito não atendeu às recomendações.