Reintegração de área ocorre em meio a imbróglio jurídico

A reintegração de posse da área conhecida com Pinheirinho aconteceu em meio a um imbróglio jurídico, envolvendo uma disputa de competência entre magistrados estaduais e federais.

Ontem, na hora da operação, estavam em vigor duas determinações: pela Justiça estadual, a ordem era para desocupar a área. Pela federal, nada poderia ser feito.

Só no início da noite de ontem e, portanto, após a retirada das famílias terminar, que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma decisão liminar dizendo que a competência sobre a permissão de reintegração de posse era da Justiça Estadual.

A reintegração, que começou no início da manhã de ontem, aconteceu com base na decisão do presidente do Tribunal de Justiça de SP (esfera estadual), Ivan Sartori.

Em seu despacho, ele disse para cumprir a ordem da juíza de São José dos Campos, Márcia Loureiro, "repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal".

Durante a execução da ordem judicial pela PM, dois oficiais federais de Justiça estiveram no local para determinar a suspensão da reintegração de posse.

Os moradores chegaram a comemorar, mas os servidores federais foram ignorados pela polícia.

PRISÃO

Após o início da ação, moradores entraram com um pedido na Justiça Federal para que a reintegração parasse e os responsáveis pelo comando da operação fossem presos, por terem descumprido a ordem judicial.

Mas a Justiça Federal teve que esperar a decisão sobre o conflito de competência, por parte do STJ, sair para poder analisar o pedido.

A Justiça Federal envolveu-se na questão porque havia um projeto do governo federal para urbanizar a área.

Um assessor de Sartori, o magistrado Rodrigo Capez, que esteve durante o dia de ontem em São José para fazer valer a ordem do superior, afirmou que há apenas um protocolo de intenções do Ministério das Cidades, mas nenhum processo para isso.

AUTORIDADES

O magistrado Capez disse ter recebido, ao longo do dia, telefonema de várias autoridades, entre elas do governador Geraldo Alckmin (PSDB), do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e de vários parlamentares. Para todos repetia que a ação da PM estava sendo realizada com profissionalismo e eficácia. A área era da empresa Selecta, de Naji Naras, que faliu.

Na última quarta-feira à noite, houve um acordo entre a massa falida da empresa e os invasores. Haveria uma espécie de trégua por 15 dias, para um entendimento entre as partes envolvidas.