Governo paulista estuda criar fundo para ação antidroga

O governo de São Paulo estuda criar um fundo específico para financiar a prevenção e o combate às drogas.

A criação do fundo está no texto de um anteprojeto de lei que cria a Política Estadual Sobre Drogas de São Paulo, elaborado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, com participação da Secretaria da Justiça, que foi encaminhado para a análise da Casa Civil do governo em 1º de novembro de 2010.

Após passar por outras secretarias do governo, a proposta terá de ser encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para a Assembleia Legislativa.

IMPOSTO DE BEBIDAS

A decisão de como esse fundo deve ser alimentado ficará a cargo da Assembleia.

Mas no governo, a proposta é que ele seja composto por parte do dinheiro do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado das bebidas alcoólicas e dos cigarros.

Outra proposta adicional é que esse fundo também receba parte da verba que é gerada por leilões de bens de traficantes feitos pela Justiça.

Um dos objetivos da criação do fundo é trazer mais autonomia às ações antidrogas do Estado.

Atualmente, a verba dos leilões feitos pelo Tribunal de Justiça, por exemplo, são direcionadas para o Fundo Nacional Sobre Drogas.

Só uma parte desse dinheiro (até 80%) volta para o Estado. Mas, para isso, é preciso que o governo apresente à União um projeto específico para o uso dos recursos.

Apesar da recente intervenção policial na cracolândia, o foco da nova política de drogas de São Paulo não deverá ser a esfera criminal e, sim, o tratamento dos dependentes e ações de prevenção, segundo apurou a Folha.