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Comissão discute se abuso da imprensa pode reduzir prisão Ideia debatida por grupo do Senado é que o juiz considere a cobertura para fixar a pena 'É uma compensação moral', explica um dos autores da proposta que pode reduzir tempo de reclusão em 1/6 FILIPE COUTINHODE BRASÍLIA A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal vai discutir se a cobertura "abusiva e degradante" feita pela imprensa poderá reduzir a pena dos réus condenados. A Folha teve acesso à versão do novo Código Penal com as regras para a aplicação de penas, produzido pelos quatro juristas da subcomissão das normas gerais. O texto foi apresentado na semana passada dentro da comissão de 17 notáveis e não houve rejeição. O projeto será votado em março pelo grupo e depois será discutido pelos senadores. ATENUANTE Pelo texto, o juiz deverá considerar a cobertura da imprensa junto a outros fatores para determinar a pena, assim como já ocorre com a motivação do crime e a conduta do acusado. Na prática, o tempo de reclusão pode ser reduzido em 1/6, tempo médio que o juiz aplica para cada atenuante. "Por vezes, verifica-se que a condenação se fez em escala bem menor àquela atingida pela divulgação", diz o documento da subcomissão. Os juristas afirmam que não haverá nenhuma sanção ou censura à imprensa. O desembargador José Muiños, um dos autores da proposta da comissão, cita como situação hipotética o caso do médico Roger Abdelmassih, foragido e condenado por estupros. Muiños explica que o juiz do caso poderia levar em conta a cobertura feita pela imprensa, caso entenda que foram publicados mais casos de estupro do que efetivamente condenações -e que isso tenha representado um abuso à imagem. "É para que o juiz considere que a sanção que o condenado sofreu moralmente possa ser um atenuante. É uma compensação moral", afirma o desembargador. O advogado e professor René Dotti, membro da comissão, usa como exemplo o apresentador de televisão que faz campanha e condena publicamente uma pessoa. "É o limite entre a liberdade de informação e o abuso dessa liberdade", diz. ATUALIZAÇÃO Assim como aconteceu com o novo Código do Processo Civil, o Senado criou a comissão de notáveis como forma de acelerar a elaboração do texto e evitar questionamentos jurídicos sobre as novas regras. O objetivo é atualizar o Código Penal, feito em 1940. Como a Folha revelou, a ideia é restringir as penas de prisão para casos mais graves e violentos. Serão elaboradas novas propostas, como a criminalização dos ataques virtuais, a eutanásia e o enriquecimento ilícito. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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