MP que cria cadastro de catástrofe é aprovada

A Câmara aprovou, ontem, medida provisória que cria um cadastro nacional de catástrofe, sob responsabilidade do governo federal. O texto segue para o Senado.

O cadastro deve conter dados sobre áreas sujeitas a deslizamentos, publicados periodicamente e enviados aos Executivos e Legislativos estaduais e municipais e ao Ministério Público.

Uma proposta do relator Glauber Braga (PSB-RJ), que criava um fundo com recursos compostos dos royalties do petróleo, não foi aceita pelo governo. Ele foi obrigado a recuar -a criação do Fundo foi mantida, mas sem a previsão de onde virá o dinheiro.

O relator também criou o chamado "serviço militar alternativo", o que permite ao jovem que completar 18 anos se inscrever em treinamento para atuar em áreas de risco.

Entre outros pontos destacados pelo relator estão a criação de um sistema integrado de proteção civil, a inserção do ensino sobre prevenção de desastres nas escolas e a proibição de construções em áreas consideradas de risco.