Comissão propõe reduzir pena de condenado que tiver doado sangue

Em discussão no Senado, a reforma do Código Penal ganhou mais uma proposta polêmica: a redução da pena nos casos em que o condenado, antes de cometer um crime, tiver doado sangue ou órgãos, ou apresentado outra "conduta humanamente solidária ou socialmente relevante".

Nessas hipóteses, o tempo de reclusão pode ser reduzido em até 1/6 da pena.

A proposta é de uma das subcomissões em que se dividiu o grupo de juristas que discute a reforma no Senado.

O anteprojeto deve ser votado pelos outros integrantes da comissão e depois ser submetido ao Senado.

O presidente da comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, disse que a proposta ainda não tem consenso. "Vamos tratar disso ainda, mas é uma concepção moderna, que existe em outros países."

Para o desembargador José Muñios Pineiro Filho, integrante da subcomissão, "um indivíduo que colabora com a sociedade deve ter isso levado em conta pelo juiz".

OUTRAS PROPOSTAS

Outra proposta da subcomissão é aplicar aos processos penais lógica parecida com a da Lei da Ficha Limpa.

A ideia é que sejam agravantes da pena, aumentando-a também em até 1/6, condenações por crimes anteriores decididas por órgão colegiado de segundo grau (como os tribunais de Justiça dos Estados), mesmo que recorríveis.

"Isso é jeitinho brasileiro, não proposta legislativa. É mudar a lei penal para resolver problemas administrativos. A Justiça tem que dar um jeito de julgar rápido", afirma o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob.

O anteprojeto sugere ainda o aumento do período em que a pessoa deve ficar presa antes da progressão de pena.

Para os réus primários, o aumento iria dos atuais 1/6 da pena para 1/3. Para os reincidentes, seria preciso o cumprimento de metade da pena para progredir de regime. Também há previsão desse aumento para os condenados por crimes hediondos.

"A proposta mostra a tendência de endurecimento da lei penal. Parece haver um movimento nesse sentido, que busca cada vez mais o encarceramento, quando a gente precisa fazer o contrário", diz Simantob.