Tribunal de Justiça de SP suspende 13º de vereador

O Tribunal de Justiça suspendeu o aumento e a criação do 13º salário para os vereadores de São Paulo. A decisão é em caráter liminar. A Câmara já recorreu.

Em novembro, os vereadores aprovaram, além da criação do 13º, que hoje não existe, dois aumentos salariais. O primeiro, retroativo a março, de 22,7%, mesmo percentual concedido aos servidores da Casa. O outro é para o próximo mandato, em 2013.

Os vereadores recebem R$ 9.288,05 (valor bruto, sem desconto). O aumento de 22,7%, na prática, não chegou ao bolso dos parlamentares. Como já havia contestação por parte do Ministério Público, a Mesa decidiu depositar em uma conta separada o valor do reajuste. Para 2013, o valor previsto de salário é de R$ 15.031.

A resolução que aprovou o aumento também prevê reajuste automático no mesmo índice dado aos servidores da Câmara. Além de salário, os vereadores têm direito a verbas extras para pagar assessores, por exemplo. Os benefícios serão mantidos. Um parlamentar hoje pode custar até R$ 110 mil por mês.

Para suspender os reajustes, o desembargador Enio Zuliani argumenta que agentes políticos não têm direito a 13º salário. Ele diz também que a vinculação do aumento dos vereadores com os servidores é descabida.

A Câmara defendeu a transparência de suas medidas e disse que adotou providências para banir outras formas de salários indiretos, como auxílio-moradia.