Polêmica

PM de Santa Catarina prende moradores de rua por vadiagem

DE SÃO PAULO - A PM prendeu em Florianópolis, em fevereiro, 62 moradores de rua em flagrante por vadiagem -contravenção penal prevista em lei de 1941. Não há abrigos para essa população na cidade. A ação visa combater o crime no centro.

Os presos foram fotografados, responderam a questionário e foram liberados após assinarem termo para ir a audiências.

Na semana passada, a Justiça arquivou os procedimentos por falta de provas.

Para o professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo, a vadiagem está em desuso no direito penal -assim como o dote- e imputá-la é "exagero e ilegalidade".

O coronel Carlos Alberto Araújo Gomes, da PM, disse que as prisões ocorreram em locais com maior incidência de furtos e roubos. "O objetivo da ação era aproximá-los de uma estrutura formal, como Ministério Público e Judiciário, pois as punições previstas são pequenas, como frequentar uma oficina de requalificação."