Anatel lacra GPSs ilegais da Guarda Civil

A Anatel lacrou ontem os 1.780 rastreadores pessoais e os 207 rastreadores veiculares (GPS) ilegais adquiridos pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo.

A prefeitura e a Neel Brasil Tecnologia, empresa que vendeu os produtos ao município por R$ 2,4 milhões, foram autuadas, diz a Agência Nacional de Telecomunicações.

Conforme a Folha revelou no sábado passado, os aparelhos, que já estavam instalados em boa parte dos carros da Guarda Civil Metropolitana, não poderiam ter sido comercializados no país porque não têm o selo da Anatel.

A Anatel é responsável por certificar todos os equipamentos que emitam radiofrequência antes de eles serem vendidos no Brasil.

O material recebido pela GCM é de fabricantes sediados em Taiwan e Hong Kong.

Os equipamentos fariam parte de um sistema para monitorar, em tempo real, os guardas e a frota da GCM pelas ruas da cidade. O objetivo, segundo a Segurança Urbana, era agilizar atendimentos de ocorrências e aumentar a segurança dos guardas.

O selo da Anatel serve para garantir que um aparelho trabalhe na faixa de frequência correta -para não interferir em outros- e que não ofereça riscos à saúde do usuário -exposto a radiação.

O uso e a venda de produtos sem o selo ferem a resolução nº 242 da própria agência e o artigo 20 da Lei Geral das Telecomunicações.

INVIABILIZADO

De acordo com a agência, o uso dos GPSs fica inviabilizado com a lacração. A assessoria do órgão não soube, porém, informar se a prefeitura, apesar de autuada, terá de pagar multa. O órgão também não disse ontem o valor da multa que será aplicada à Neel Brasil Tecnologia.

O Tribunal de Contas do Município investiga o caso.

Os GPSs ilegais foram entregues em novembro passado -cinco meses após o prazo estipulado em contrato.

Na licitação, de dezembro de 2010, a empresa paulista Neel concorreu sozinha, após uma outra empresa interessada não se habilitar devido a exigências técnicas do edital.

MAIS PROBLEMAS

Os aparelhos entregues eram diferentes dos oferecidos no momento do pregão.

Cada rastreador pessoal custou R$ 718 e cada rastreador de carro, com tela de 4,3 polegadas, R$ 2.105.

Na semana passada, a Segurança Urbana negou irregularidades na licitação e na execução do contrato e disse que os produtos recebidos estavam "sob avaliação" e ainda não tinham sido pagos.

Ontem, a secretaria afirmou que "não foi comunicada oficialmente pela Anatel" da autuação.

A Folha procurou representantes da Neel na noite de ontem, mas não conseguiu falar com ninguém da empresa.