Fiscalização

Há dois meses, cidade está sem Conselho Municipal de Saúde

DE SÃO PAULO - Devido a uma mudança de última hora nas regras do processo de escolha dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, São Paulo está há dois meses sem representantes no órgão.

A existência do conselho é pré-requisito para que o Ministério da Saúde faça repasses para os municípios. "A falta dele pode gerar o não repasse de verba por parte do governo federal", diz o promotor Arthur Pinto Filho, da área da saúde pública.

Dois dias antes das eleições, em janeiro, a prefeitura publicou decreto aumentado de 32 para 64 os conselheiros.

Como eles não concordaram, a Secretaria Municipal da Saúde prorrogou o mandato dos antigos conselheiros.

No entanto, estes se recusaram a continuar na função.

A Secretaria Municipal da Saúde afirma que não há risco de interrupção dos repasses federais, pois o conselho "está em pleno funcionamento."

Segundo a pasta, haverá uma nova eleição e a data depende de negociação com a Promotoria.