Gestão Kassab passa a cobrar taxa de lixo de consultório

A Prefeitura de São Paulo começou a cobrar de médicos que possuem consultórios na capital uma taxa de lixo biológico, a mesma destinada a serviços de saúde, como clínicas e ambulatórios. A categoria protesta. Há 25 mil médicos atuantes na cidade.

A alegação dos médicos é que seria injusta a equiparação de consultórios, que normalmente só geram papel ou plástico, a clínicas de cirurgia plástica, por exemplo.

O valor mínimo cobrado é de R$ 177,33 por trimestre-para estabelecimentos que geram até 20 quilos de lixo. Serviços que têm uma quantidade maior de lixo pagam valores maiores previstos em uma tabela progressiva.

Os presidente da APM (Associação Paulista de Medicina), Florisval Meinão, e do Cremesp (Conselho Regional de Medicina), Renato Azevedo Júnior, agendaram para segunda uma reunião com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) para tratar da questão.

Segundo as entidades, a taxa nunca foi cobrada de médicos que possuem consultórios. "A classe médica, além de mal remunerada, já arca com vários tributos, que aumentam com frequência, e não suporta ter que desembolsar novos valores de impostos indevidos", diz Azevedo.

Na clínica de Meinão, por exemplo, são três as cobranças trimestrais que chegaram nesta semana: uma para ele, uma para sua esposa e uma para a clínica, registrada como pessoa jurídica. "Fazemos atendimento de clínica geral, não fazemos curativos e não geramos lixo hospitalar. É um absurdo essa taxa", disse.

Se a cobrança não for cancelada, a expectativa do médico é de que pagará mais de R$ 2.000 neste ano.

Em nota, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo informou que a taxa, criada em 2002, nunca foi revogada desde 2003, quando começou a ser cobrada.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão confirmando a constitucionalidade e legalidade desta cobrança, inclusive editando súmula vinculante a respeito", diz um trecho da nota.

O descumprimento dessa legislação caracterizaria crime de prevaricação.

"Pensávamos que seria mais uma dessas leis que não dão em nada, mas fomos surpreendidos com a cobrança anos depois", disse Meinão.