Garagem e valet terão de cumprir novas regras

Os estacionamentos particulares de São Paulo, que chegam a cobrar R$ 20 para guardar o carro por uma hora, e os valet parks, que "cuidam" dos carros dos clientes de bares e restaurantes, terão novas regras a cumprir.

A prefeitura vai exigir das garagens a instalação de um equipamento que vai enviar, pela internet, os dados de movimentação dos estabelecimentos para os servidores da Secretaria de Finanças.

O aparelho foi desenvolvido por técnicos da USP, em parceria com a prefeitura, e já está em testes.

A ideia é tentar evitar a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, facilitar a fiscalização. Com o aparelho, será possível, por exemplo, padronizar o tíquete entregue aos clientes. Assim, o motorista poderá saber se o estacionamento é legal ou clandestino.

A outra "perna" da ação é a criação de uma espécie de "talão de zona azul" para os valets. Eles terão de comprar esses talões antecipadamente na prefeitura e entregar uma via ao cliente na hora que receberem o carro.

Só poderão comprar os talões os valets devidamente legalizados. E só pode ser legalizado quem cumprir todas as regras municipais -a principal, ter um local fechado para deixar os carros, que não podem ser "largados" na rua.

Se o cliente não receber uma via padronizada do talão, ele saberá de antemão que o valet é irregular e também poderá fazer a denúncia.

Além disso, a prefeitura também decidiu que vai responsabilizar o bar ou restaurante pela irregularidade do valet. O cliente também poderá acionar o estabelecimento, além do próprio valet, por qualquer dano causado ao veículo do cliente.

O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, espera, somente com essas duas operações, aumentar a receita da prefeitura em R$ 170 milhões por ano -R$ 100 milhões dos valets e R$ 70 milhões dos estacionamentos privados.

PRAZO

A mudança nos valets deve começar a valer antes. A prefeitura está contratando a empresa que fará os talões e a ideia é que até maio a medida esteja implantada.

No caso dos estacionamentos, é preciso terminar o desenvolvimento do aparelho de transmissão de dados, do tamanho de um pen drive, que terá de ser acoplado aos computadores. Isso deve ocorrer até o início do segundo semestre, diz Costa.