'Nova lei seca' tenta revalidar testemunhos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça deve acelerar os planos do governo federal de aprovar no Congresso uma nova versão da lei seca que aceite provas de embriaguez que não demandem o aval do motorista e reduza a zero a quantidade de álcool permitida aos condutores.

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) é o autor do texto discutido com o Ministério da Justiça para mudar a lei.

A ideia central é instituir o conceito de "tolerância zero".

Segundo Leal, o projeto deve ser votado já nas próximas semanas na Câmara.

No início do ano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu uma "correção técnica" do texto da lei.

Para o ministro, a previsão de uma taxa de álcool no sangue como a lei traz (seis decigramas por litro de sangue) causa sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu, no mínimo, a quantidade citada.

A existência do limite abre brechas para transformar o bafômetro e o exame de sangue nos únicos meios capazes de mostrar que o motorista está ou não dentro da lei. Com a "tolerância zero", o problema seria eliminado.

"Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste e, se elas se recusam, não há prova do nível alcoólico no sangue", disse.

O objetivo agora é resolver o impasse levantando na decisão do STJ -na qual mais de um ministro relatou problemas no texto da lei- e validar as provas testemunhais.

A expectativa é que os motoristas passem a fazer o teste do bafômetro para provar que não beberam e evitarem, assim, serem presos com base em outras provas.