Entrevista

'Sepultaram de vez a legislação', diz OAB paulista

"Estávamos velando a lei seca. Agora, ela foi sepultada de vez", diz Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP.

De acordo com ele, as punições a motoristas que dirigem embriagados serão cada vez mais raras.

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Folha - O que o senhor achou da decisão do STJ?
Maurício Januzzi - O STJ apenas corrobora o que a gente tem dito, que não existe lei seca.

Agora, o motorista que bebe só é punido se quiser?
Sim. A lei já admite limites de tolerância e, agora, só vai ser preso ou processado quem quiser, quem fizer o bafômetro ou quem fizer exame de sangue. Como não é obrigado a fazer, nada acontece. Acabaram de sepultar a lei. Só estávamos velando. A pessoa só fará o exame se tiver um surto de consciência e quiser fazer os exames mesmo sabendo que bebeu. O Mano Menezes se negou a fazer o bafômetro. Por que será?

O exame clínico, em que um legista avalia se a pessoa está alcoolizada, perde a validade. Como ficam as pessoas acusadas por crimes com base nisso?
Os crimes perdem a validade. Não posso dizer que eles praticaram um homicídio por dolo eventual [quando se assume o risco de matar] porque não tem como provar que estavam embriagados. Fatalmente, esses casos vão acabar parando no STJ, que dará a mesma decisão favorável a acusados. Aniquila-se qualquer possibilidade de punição de alguém.