Regra de imigração é defasada, diz governo

	Lalo de Almeida//Folhapress
	Movimentação na esteira da área de desembarque internacional do aeroporto de Cumbica

O secretário nacional de Justiça interino, João Guilherme Granja, reconhece que a legislação brasileira atual sobre ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional está defasada.

O Estatuto do Estrangeiro foi elaborado na década de 1980, antes que a Constituição de 1988 passasse a valer.

Em 2009, o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei a fim de modernizar as regras. A expectativa do governo é que, quando aprovado, ocorra uma "simplificação dos fluxos", diz Granja.

"Isso vem a serviço não só da garantia da cidadania [do estrangeiro], como também de um atendimento mais rápido e simples", afirma.

O estatuto trata de regras gerais, mas cabe ao Itamaraty definir critérios específicos a serem cobrados de determinadas nacionalidades.

O critério da reciprocidade é adotado como base para a definição dos termos.

Para cidadãos dos EUA, por exemplo, o Brasil exige visto para turistas e para pessoas que viajam a negócios. A validade do visto é de dez anos.

Os chineses também precisam apresentar visto.

Para espanhóis e cidadãos de quase todos os países europeus, o visto é dispensado para estadas de até 90 dias. O mesmo ocorre com os países do Mercosul, cujos viajantes não precisam sequer portar passaporte. Basta apresentar a carteira de identidade.

CONTRAMÃO

Enquanto o Brasil bate recorde de pessoas barradas em seus aeroportos, portos e fronteiras secas, países da União Europeia, por exemplo, têm impedido cada vez menos os cidadão de outros países de ingressarem em seu território.

A França, por exemplo, barrou em 2010 20% menos brasileiros do que em 2008.

A Espanha, que quatro anos atrás viveu uma crise diplomática com o Brasil por conta do número de barrados por lá, a quantidade de negativas também diminuiu.

Em 2008, quando quase 2,2 mil brasileiros foram impedidos de entrar no aeroporto de Madri, a proporção foi de 1 "inadmitido" para cada 103 nacionais liberados -26.110 turistas brasileiros foram à Espanha naquele ano, segundo a pasta do Turismo. Já em 2010, a relação de barrados ficou de 1 para cada 147.