Câmara vota na 4ª projeto que 'reendurece' lei seca

Após a polêmica decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que enfraqueceu a lei seca, a Câmara vai votar na próxima quarta-feira a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas.

Os deputados retiraram do texto a proposta de "álcool zero" e o endurecimento das penalidades.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto inclui como provas de embriaguez, além do bafômetro e do exame de sangue, o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico, entre outras.

Na semana passada, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer os testes.

Para fins administrativos, como punições de trânsito, no entanto, provas testemunhais e exame clínico continuam valendo.

NOVO TEXTO

Inicialmente, a Câmara cogitou votar um projeto que endurece as penas para quem dirigir alcoolizado, institui a política do "álcool zero" e amplia o universo das provas para comprovar embriaguez, já aprovado pelo Senado.

Sem acordo entre os líderes, porém, a solução foi desmembrar os temas.

O acordo ocorreu com o aval do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

"Qualquer crime é comprovado com outras provas. O mesmo deve valer para o delito de embriaguez ao volante", disse o ministro.

Cardozo afirmou que o bafômetro vai se tornar um "instrumento de defesa" dos motoristas para comprovar que não estão alcoolizados. "Da forma como está na lei, a pessoa se recusa a soprar o bafômetro e não é condenada."

O texto de Leal dobra o valor da multa, que passa para R$ 1.915,40, mas não prevê penas mais severas para quem dirigir alcoolizado.

O projeto mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem ingerir bebida alcoólica, assim como o recolhimento da habilitação e do veículo.

Segundo Maia, a Câmara vai elaborar e votar neste semestre outro projeto para tratar especificamente do endurecimento das penas.