Próximo Texto
| Índice | Comunicar Erros
Juiz da infância atende 1 milhão em SP Relatório inédito elaborado pelo CNJ afirma que falta estrutura para ação de magistrados nessa área no Estado Problema chega a atrapalhar no processo de recuperação de jovens internados na Fundação Casa ROGÉRIO PAGNANAFONSO BENITES DE SÃO PAULO Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo. A constatação faz parte de relatório inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista. O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva. Em cidades como Guarulhos e Campinas, entretanto, um único magistrado é responsável pelo atendimento de assuntos relacionados a menores de 18 anos. Isso inclui desde internações na Fundação Casa (ex-Febem) em razão de delitos, passa pela fiscalização de abrigos e até reclamações de pais sobre falta de vagas em creches e escolas. O Tribunal de Justiça paulista admite o problema e diz que neste ano deve investir R$ 10 milhões nessa área (leia texto nesta página). O relatório do CNJ será divulgado hoje e foi produzido por equipes do programa "Justiça ao Jovem", que faz um raio-x do sistema de internações de adolescentes. "As equipes que estiveram em São Paulo não acreditaram no que encontraram. Cartórios com poucos funcionários e juízes sobrecarregados", disse Reinaldo Cintra, juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis pela produção do texto. De acordo com o magistrado, apenas na capital há mais de um juiz por vara. Em todo o Estado, são 34 varas especializadas (com dedicação exclusiva) para atender assuntos da infância e juventude, segundo o TJ. Ou seja, na maioria das cidades os juízes acumulam outras áreas de atuação como na área penal e cível. Essa sobrecarga de serviços de juízes da infância provoca descumprimento de ações previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pelo estatuto, os adolescentes internados precisariam ser submetidos, a cada seis meses, a reavaliações. As reavaliações não são feitas no prazo em parte do Estado e isso, segundo magistrados, é prejudicial para a recuperação dos jovens internados. Outro motivo para o atraso é a falta de assistentes sociais e psicólogos. Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |