Contra fraude, Detran limita acesso aos dados de veículos

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) vai, a partir de hoje, limitar o acesso de despachantes e autoescolas às informações dos veículos registrados em SP, com o objetivo de evitar fraudes.

A ação será possível com o início da utilização também na capital do e-CRV, o novo sistema de gerenciamento do cadastro de veículos, já implantado no restante do Estado no ano passado.

A medida deve bloquear cerca de 1/3 das informações antes visualizadas por empresas conveniadas ao Detran.

Com o e-CRV, o governo aposenta o Gever, sistema que esteve no centro de inúmeras fraudes nos últimos anos, o que fez o Ministério Público pedir a substituição.

"Muito aberto" -segundo Daniel Annenberg, coordenador do Detran-, o Gever permitia que 10,1 mil despachantes e autoescolas tivessem acesso ilimitado a registros de 23,2 milhões de veículos.

Pior: de forma indireta, os dados podiam ser acessados por provedoras de internet contratadas por despachantes e autoescolas para transmitir processos ao Detran.

Agora, deixam de existir as provedoras: a transmissão será feita diretamente pela Prodesp, empresa de informática ligada ao governo de SP.

FRAUDES

Serão bloqueadas informações que o Detran considera desnecessárias para a atuação de despachantes, como nome do antigo proprietário, data da emissão do certificado do veículo e dados de motor e carroceria, entre outros.

Esses dados podiam ser usados em fraudes. Annenberg cita o caso de um motorista que se cadastrou no portal do Detran, fez um serviço on-line e, no dia seguinte, passou a receber e-mails em que empresas ofereciam serviços e mostravam ter informações do veículo. "O novo sistema inibe o uso dos dados por profissionais de má-fé."

O e-CRV também vai permitir ao Detran monitorar quem busca as informações. "Vamos saber quem acessou e o dado que foi visualizado."

Os despachantes e donos de autoescolas já sabiam da entrada em vigor do e-CRV desde 2010, quando foi editada uma portaria sobre o assunto -a novidade será a limitação de acesso à base.

O combate a fraudes é um dos objetivos da reestruturação do Detran, em andamento desde 2010. Uma das ações foi transferir o departamento da Polícia Civil para a Secretaria da Gestão Pública.