Prédios são alvo de ação contra garagem 'escondida'

O Ministério Público entrou ontem com uma segunda ação judicial contra prédios que, no entender da promotoria, estão disfarçando o tamanho das garagens para burlar a lei municipal.

A prática foi revelada pela Folha no domingo, quando já havia uma ação tramitando contra um empreendimento em construção no Butantã.

Agora, o alvo é uma construção no Morumbi, que já era investigada após reclamação de moradores vizinhos.

O Club Life Morumbi é um megaempreendimento, que terá oito torres, com 25 andares cada, entre as ruas José Carlos de Toledo Piza e Laerte Setúbal. Ele foi listado como exemplo na reportagem de domingo.

Para fazer o complexo, foram comprados quatro lotes, que tiveram suas matrículas registradas separadamente na prefeitura, cada uma com pouco mais de 300 vagas de garagem. Somadas, elas chegam a 1.218 vagas.

De acordo com a lei, prédios residenciais com 500 vagas ou mais já são enquadrados como polos geradores de tráfego e precisam realizar obras viárias para minimizar o impacto no trânsito.

Para o promotor Maurício Ribeiro Lopes (habitação e urbanismo), autor da ação, o desmembramento dos lotes em várias matrículas foi uma "clara burla" e uma "manobra" para "livrar-se de incômoda e onerosa obrigação legal de realizar obras viárias". Ele sustenta, na ação, que "a lógica, o bom-senso, a moral e o direito mostram que são um só empreendimento".

Em reunião entre as incorporadoras Exto, Yuni e Atua, responsáveis pela obra, e o promotor, ficou acordado que elas pediriam à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) um estudo do impacto que a obra causaria, para saber as exigências a cumprir.

Segundo a CET, até hoje esse pedido não foi feito -o que levou a promotoria a entrar com a ação, com pedido de liminar para que as três empreiteiras obtenham as exigências das obras viárias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Também foi pedido que a Secretaria Municipal de Habitação anule os alvarás de execução das construções.

Alexandre Pacheco, diretor comercial da Incorporadora Exto, reafirmou que não houve desmembramentos dos lotes, porque os condomínios são separados e não há comunicação entre eles. Depois disse que as incorporadoras preferem esperar receber a ação antes de comentarem o assunto.