Idade no lápis / Entenda o caso

A NORMA
Resolução do Conselho Nacional da Educação orienta que só podem ingressar no ensino fundamental os alunos que tenham completado seis anos até o dia 31 de março do ano letivo. Mas cada rede tem autonomia para decidir se segue a orientação

O QUE A JUSTIÇA DECIDIU
Justiça Federal em Pernambuco garantiu que o ingresso dos alunos no ensino fundamental possa ocorrer com seis anos incompletos em todo o país

O QUE ACONTECE AGORA
Pela decisão, o governo federal tem até 30 dias para comunicar as secretarias da Educação sobre a mudança. O MEC diz que analisa a decisão