Justiça avança em conflitos modernos

Há sete anos, apenas um de cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça disse "sim" para a possibilidade de indenização pelo abandono afetivo de um filho.

O placar foi invertido agora, quando apenas um ministro negou o pedido de indenização. A decisão, inédita no tribunal, foi dada em um processo movido por uma filha, já adulta, que não conviveu com o pai.

Essa guinada deve-se, de acordo com especialistas, ao maior valor que a Justiça tem dado ao afeto e ao cuidado, o que se estende para o reconhecimento da alienação parental -quando pai ou mãe afastam o filho do outro genitor- e também da guarda compartilhada.

HUMANIZAÇÃO

"Está se abrindo um caminho para a humanização da Justiça. O sentimento era um elemento com o qual o juiz até há pouco não trabalhava. Nós trabalhamos com os fatos, com a norma jurídica", diz a relatora do caso recente, ministra Nancy Andrighi.

"Muda a sociedade, o estilo de vida, as pessoas vão mudando. O direito de família hoje é muito dinâmico, tanto que foi reconhecida a sociedade homoafetiva, a paternidade socioafetiva", afirma o juiz paulista Homero Maion.

Para Rodrigo da Cunha Pereira, advogado que atuou no primeiro caso de abandono afetivo com pedido de indenização, em 2005, a alienação parental e o abandono afetivo são os dois lados da mesma moeda.

No primeiro, o pai (ou a mãe) trava uma batalha para conseguir ter contato com o filho. Já no segundo, é o filho que busca a convivência com o pai (ou mãe).

ANTÍDOTO

Para ambos, segundo o advogado, o antídoto pode ser o mesmo: estimular a convivência por meio da guarda compartilhada, prevista em lei sancionada em 2008.

"Responsabilidade e afetividade são os norteadores de tudo isso. A decisão do STJ [sobre o abandono] reafirmou que o princípio da afetividade vai além do sentimento: é o cuidado, a preocupação."

Se o desentendimento entre os pais for muito grande, no entanto, a guarda compartilhada não será a solução, alerta o ex-ministro do STJ Raphael de Barros Monteiro Filho, única pessoa a defender a indenização por abandono afetivo em 2005.

Para ele, a decisão recente do tribunal terá caráter pedagógico. "Ela vai servir de espelho para que as pessoas tenham uma conduta mais adequada com os filhos."