Análise

Lei reacende polêmica sobre sexo e adolescentes

Com que idade um jovem/adolescente passa a ter direito de exercer sua liberdade sexual? Ela vale para alguém que perdeu a liberdade física após cometer infrações, como os internos da Fundação Casa (antiga Febem)?

A lei federal 12.594, que foi assinada em janeiro e acaba de ser regulamentada no Estado de São Paulo, reacende essa velha discussão.

Ela garante ao interno(a) que comprovar casamento ou união estável antes da apreensão duas visitas íntimas por mês.

Há um amontado de restrições, mas até aqueles com 14 anos podem ter o direito.

Os defensores da medida afirmam que ela irá reduzir a violência sexual entre os internos e que o contato com o parceiro(a) mantém os laços com o mundo exterior e facilita na ressocialização.

Eles se amparam em números. Uma pesquisa feita em presídios masculinos de 50 Estados americanos mostrou que o total de casos de violência sexual é 75% menor onde há visitas íntimas.

Já os detratores criticam "esse novo direito dado aos infratores". Afirmam que se os jovens são vistos como adultos para as questões sexuais também devem sê-lo para as criminais.

Pedem, assim, a redução da maioridade penal.

É uma hipocrisia negar a sexualidade dos adolescentes. Uma pesquisa feita pelo Datafolha no final de 2009 mostrou que os homens iniciam sua vida sexual em média aos 15,6 anos. As mulheres, aos 17,8.

Dos entrevistados, 41% disseram ter tido relações sexuais entre os 14 e os 16 anos.

Mas seria a liberação da visita íntima uma forma de reduzir essa hipocrisia?

Se a intenção é garantir a liberdade sexual e impedir estupros e afins, por que restringir o direito aos casados?

Se a questão é fisiológica, deveria valer para todos.

Além disso, a nova lei criou uma disparidade com outra mais antiga. O Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, proíbe que menores de 18 anos frequentem motéis ou comprem "revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado".

Como esbravejam os críticos da nova lei: "no motel da Febem pode".