Kassab põe Metrô na 'lista suja' por dívidas de IPTU

A Prefeitura de São Paulo incluiu o Metrô na lista de maus pagadores do município, o que, em tese, inviabiliza o repasse de dinheiro ao sistema metroviário, uma das principais promessas do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O motivo são dívidas de IPTU de imóveis desapropriados para prolongar a linha 5-lilás, muitos em áreas valorizadas da zona sul, como Ibirapuera, Moema, Santo Amaro, Brooklin e Campo Belo.

Prefeitura e Metrô dizem que a dívida é de R$ 90 mil, mas consultas feitas pela Folha no site da administração municipal mostram que o valor corrigido (com custos judiciais) pode chegar a R$ 1,4 milhão, como em um imóvel da avenida Guido Caloi (Santo Amaro).

Os débitos são anteriores às desapropriações, de 2009, mas as inscrições foram feitas só em 2011. Ontem, havia 63 registros no Cadin, cadastro de devedores de impostos, taxas e multas municipais.

Com o "nome sujo", o Metrô não pode receber dinheiro do município, assinar convênios ou se beneficiar de incentivos fiscais, tributários ou de crédito, mas a Secretaria dos Negócios Jurídicos diz desconhecer repasses não efetuados por conta disso.

Desde 2011, porém, quando o nome da companhia foi negativado, nenhum centavo foi repassado, segundo o relatório da Agenda 2012, o plano de metas da gestão. Quando não estava na "lista suja", recebeu R$ 50 milhões em 2009 e R$ 650 milhões em 2010. Kassab prometeu totalizar R$ 1 bilhão até este ano.

Segundo a secretaria, "salvo melhor juízo", a inscrição no Cadin não impede os repasses, que podem ocorrer na forma de aumento de capital.

A lei do Cadin, no entanto, veta aos inscritos o acesso a "desembolsos, a qualquer título, de recursos públicos".

Na Justiça, o Metrô lista até um convênio vetado com a Secretaria das Subprefeituras para manutenção da ciclovia da linha 3-vermelha, entre as estações Tatuapé e Itaquera.

BRIGA JURÍDICA

À Justiça o Metrô diz que a ação, adotada "de forma súbita", "viola direitos líquidos e certos" e que está "na iminência de ter abalados todos os convênios e contratos que exigem previamente a ausência de inscrição no Cadin".

"Com a impossibilidade de honrar compromissos, estará sofrendo irreparáveis prejuízos financeiros, o que acarretará a impossibilidade de cumprir cronogramas assumidos, o comprometimento do seu patrimônio e a paralisação da sua atividade", diz.

O Metrô tem obtido liminares da Justiça para "limpar seu nome", como a concedida em 2011 pela juíza Bruna Carrafa Bessa Levis, da 6ª Vara da Fazenda Pública. "Débitos de IPTU anteriores à sua imissão de posse são de responsabilidade dos proprietários anteriores", escreveu.

A prefeitura diz que, na desapropriação, a lei prevê que o agente público deve apurar a existência de débitos fiscais e descontá-los do valor pago. "Não há qualquer prova (...) de que a impetrante [Metrô] tenha ao menos se preocupado em dar cumprimento [à lei]", afirma em uma ação.