Promotoria dará status de vítima a quem disser ter pago por licença

Promotores que investigam o ex-diretor da prefeitura Hussain Aref Saab afirmaram ontem que vão dar tratamento de vítima a quem confessar ter pago propina, por exigência de funcionário municipal, para ter projetos liberados.

Chefe do departamento responsável pela concessão de licenças para obras de médio e grande portes entre os anos de 2005 e 2012, Aref é investigado sob suspeita de enriquecimento ilícito. Nos sete anos em que esteve à frente do Aprov, adquiriu 106 imóveis.

Os promotores suspeitam que a explosão patrimonial esteja ligada a propina exigida para a aprovação de projetos imobiliários na cidade.

Ao dar status de vítima a quem tenha pago para obter licenças na prefeitura após exigência de funcionários municipais, promotores esperam incentivar denúncias. Dizem que manterão nomes de eventuais denunciantes em sigilo.

Uma carta anônima enviada ao prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirma que havia um esquema de extorsão no setor comandado por Aref.

Quem não pagava propina tinha seus pedidos esquecidos na gaveta, segundo a denúncia anônima -daí a proposta de tratar os empreendedores como vítimas. A Corregedoria-Geral do Município investiga essa carta que cita nominalmente Aref como o suposto chefe do esquema.

Após o início da investigação interna na prefeitura, Aref pediu demissão do cargo.

PESSOAS DISPOSTAS

A decisão de dar status de vítima a eventuais denunciantes foi tomada, segundo o Ministério Público, após os promotores saberem da existência de pessoas dispostas a confessar pagamento de propina, mas receosas de serem processadas ou até presas.

Eles alertam que não será tratado como vítima o empreendedor que tenha oferecido dinheiro a funcionário municipal a fim de tentar regularizar obras irregulares ou acelerar processos de licença.

Na semana que vem, serão ouvidos representantes de empresas que venderam ou repassaram imóveis para Aref.

'ABSURDO'

O advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de Hussain Aref Saab, afirmou que a proposta de anunciar um benefício a quem denunciar cobrança de propina "demonstra claramente que o Ministério Público não possui qualquer indício de suspeita de corrupção".

Para ele, a iniciativa "estimula depoimentos irresponsáveis e mentirosos".

Botelho classificou a medida como absurda e criticou o processo de investigação, que começou com a denúncia anônima a Kassab sobre o esquema que seria liderado por Aref.