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Justiça dá direito a camelô voltar para as ruas

200 ambulantes têm liminar em São Miguel

JOSMAR JOZINO
DO “AGORA”

A Justiça concedeu uma liminar autorizando 200 ambulantes a continuar exercendo suas atividades no calçadão de São Miguel Paulista (zona leste de São Paulo).

Os ambulantes tiveram seus TPUs (termos de permissão de uso) revogados pela subprefeitura do bairro e foram impedidos de trabalhar.

A gestão Gilberto Kassab (PSD) está colocando em prática nos últimos dias uma política para retirar os ambulantes das ruas. O último grande corte tirou 470 de 25 ruas da região central. Entre os cassados, 250 são deficientes, segundo o sindicato dos permissionários. A portaria, publicada no sábado, dá 30 dias para devolverem a licença.

A liminar para os ambulantes em São Miguel Paulista foi concedida pela juíza Carmem Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira. A decisão começa a valer a partir de hoje.

A juíza proibiu a remoção dos ambulantes do calçadão e também a apreensão de suas mercadorias -desde que não sejam produtos ilegais. Se a subprefeitura não cumprir as determinações judiciais, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.

O pedido de liminar foi encaminhado à Justiça pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O defensor Bruno Miragaia afirmou que os ambulantes tiveram seus direitos violados.

Miragaia acrescentou que Defensoria Pública continua na luta para assegurar que todos os camelôs da capital tenham garantido o direito de exercer suas atividades.

Em 2009, o município tinha 4.600 camelôs legalizados. No início de maio, a Prefeitura de São Paulo informou ao Ministério Público haver 558 deles.

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