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Frase
"A preocupação que tenho com essa proposta é: como o usuário não pratica crime, a tendência do sistema penal é, na dúvida, colocar todo mundo como traficante. Tenho a impressão de que a proposta vai piorar a situação: o usuário vai correr o risco de ser considerado traficante, porque para ele não há pena. Entendo que se o usuário tiver uma pena pequena, como 15 dias de prisão ou multa, o efeito prático seria exatamente esse [redução do encarceramento]" |
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