Secretário é condenado por abuso de poder

O secretário municipal de Controle Urbano de São Paulo, Orlando de Almeida Filho, foi condenado pela Justiça por abuso de poder no processo de concessão de alvará para um posto de combustível.

Conforme revelou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo", ele terá que pagar cerca de R$ 150 mil ao estabelecimento, mas pode recorrer.

A assessoria do secretário disse que "não foi cometida irregularidade e que ele vai recorrer".

A decisão foi da juíza Silvia Maria de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública. Metade dos cerca de R$ 150 mil será pago pela prefeitura, pois a Justiça diz que houve responsabilidade da administração na escolha de seus agentes e na fiscalização.

O posto, que fica no Jaguaré (zona oeste da capital), pediu alvará em 2009. Mas Almeida deixou o processo em seu gabinete e não tomou nenhuma decisão, mesmo após o dono recorrer à Justiça.

Uma liminar (decisão provisória) determinou, em 2011, que o pedido fosse apreciado pelo secretário. Ele negou o alvará. No processo, Almeida afirmou que um posto irregular havia sido lacrado no mesmo endereço por vender combustível adulterado e que se tentava novo alvará apenas mudando o nome da firma.

A decisão diz que o secretário não poderia "inferir, por meio de mera presunção, que haveria fraude pelo simples fato de a autora ser do mesmo ramo de atividade".