Justiça cassa decisão da prefeitura que interditava a boate Bahamas

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou ontem decisão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que barrou o Habite-se da boate Bahamas, do empresário Oscar Maroni, 61. A prefeitura pode recorrer, mas informou ontem que ainda não tinha sido notificada.

Com a decisão, o processo deve voltar à Subprefeitura da Vila Mariana, para que ela decida se dá ou não o Habite-se (documento de conclusão de obra), que permite o pedido de alvará de funcionamento.

A casa foi interditada pela prefeitura em 2007, sob acusação de favorecer a prostituição. O empresário chegou a ser preso, acusado de se beneficiar da prostituição, e depois condenado -ele recorre em liberdade.

O tribunal diz que, segundo a lei sobre aprovação de obras, a análise do Habite-se em construções com menos de 1.500 m2 (caso do Bahamas) só pode ser feita no âmbito da subprefeitura. Para o TJ, o prefeito interferiu indevidamente no processo.

O advogado de Maroni, Vagner Antonio Cosenza, diz que o empresário sofre "perseguição política e moral". A defesa já havia entrado com nove pedidos na Justiça sobre o caso, mas obteve vitória somente ontem, com 16 votos contra 5, na Câmara Especial do Tribunal de Justiça.

Maroni diz que a boate, agora, deve reabrir em dez dias. "Dezesseis desembargadores dos 23 votaram a meu favor. Entenderam que o senhor Gilberto Kassab (PSD-SP) tem argumentos moralistas contra mim", afirma.

"Sou um cidadão, tenho RG, temos uma Constituição que me garante o direito de retomar minhas atividades."

Na semana passada, Maroni disse, em depoimento ao Ministério Público, que o ex-diretor da prefeitura Hussain Aref Saab pediu a ele R$ 170 mil de propina em troca da regularização de um hotel em Moema. Aref nega.