Juiz manda afastar diretor que liberou casa no Pacaembu

A Justiça condenou um diretor e um arquiteto do Conpresp (órgão municipal do patrimônio histórico) à perda dos respectivos cargos após eles autorizarem a construção de uma casa de alto padrão em área tombada no Pacaembu, zona oeste de SP.

A sentença do juiz Kenichi Koyama, de abril, é resultado de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

O promotor de Meio Ambiente José Ismael Lutti diz que Walter Pires, diretor do Conpresp, e o arquiteto Ronaldo Berbare Albuquerque Parente desrespeitaram resolução do próprio conselho ao liberar a construção de uma casa de alto padrão do empresário Jayme Blay, ex-presidente da Federação Israelita do Estado de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Cultura, à qual o órgão é vinculado, diz que vai recorrer.

A resolução, de 1992, proíbe a junção de dois terrenos para construção de um único imóvel na área tombada do Pacaembu. O empresário pediu para destruir duas casas, na rua Livreiro Saraiva, para construir seu imóvel -uma residência de cerca de mil metros quadrados.

O tombamento da área foi determinado pelo Estado, em 1991, para que fossem mantidas as características - traçado e a vegetação do bairro- planejadas pela Companhia City nos anos 1920.

O empresário, porém, alegava que o tombamento desrespeitava os contratos de compra e venda dos terrenos anteriores à nova lei.

Em 2007, Pires e Parente autorizaram a demolição das duas casas e a construção do imóvel desde que o pedido fosse analisado pelos órgãos estadual e federal de patrimônio.

No ano seguinte, quando a construção já estava em andamento, a Associação Viva Pacaembu Por São Paulo questionou a obra na Justiça. Apesar da disputa jurídica, a obra foi concluída em 2010.

PROCESSOS

A polêmica resultou em quatro processos, todos ainda em andamento na Justiça.

Dois deles foram apresentados pela Associação Viva Pacaembu: um para que a casa do empresário seja demolida e outro contra uma decisão do então secretário estadual da Cultura João Sayad, que alterou, em 2008, a resolução do Condephaat (órgão estadual do patrimônio histórico), que fixava as normas do tombamento nos bairros Pacaembu e Perdizes.

Sayad alega que a alteração foi feita para evitar problemas na Justiça. Para ele, a mudança foi feita porque, numa eventual ação do dono, o Estado iria ser derrotado.

As outras duas ações são do Ministério Público Estadual. Uma que pede a condenação dos dois funcionários do Conpresp e outra por improbidade administrativa contra o ex-secretário Sayad.