Urbanismo

Vereadores do Rio autorizam BC a construir prédio em área proibida

DO RIO - Os vereadores do Rio aprovaram ontem, em discussão final, projeto de lei que muda o gabarito de um terreno na região do porto, permitindo ao BC (Banco Central) construir um prédio de 30 m de altura (sete pavimentos). Pela legislação em vigor, são permitidos imóveis com até 18 m na região.

Outros dois projetos de lei, que autorizam o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o produtor Luiz Carlos Barreto a construir em outras áreas da cidade, não foram votados por estarem fora da pauta e pelo encerramento da sessão.

De autoria do prefeito Eduardo Paes (PMDB), a autorização ao BC recebeu 26 votos favoráveis e 13 contrários e uma emenda. O texto segue agora para sanção do prefeito. O BC afirmou que tem interesse em construir o prédio com 28,5 m.

A medida é alvo de polêmica por causa do beneficiamento ao banco. Segundo o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio), Rafael Mitchell, o projeto é inconstitucional e não tem apelo coletivo.

No caso do BNDES, a proposta é construir um prédio ao lado do atual, no centro, de no máximo 42 m de altura. Na área, são permitidos apenas 12,5 m. O banco justifica que a obra foi aprovada por órgãos de proteção ao patrimônio.

Já para Barreto, a autorização é para um prédio de quatro pavimentos. A lei vigente autoriza apenas três. O produtor justifica que a medida é importante para a cultura e para os cariocas.