Regra da Anatel faz PF trocar sistema de R$ 300 milhões

Decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em alterar a frequência destinada à segurança pública prejudicou investimento de mais de R$ 300 milhões da Polícia Federal, que começou em 2005 e só terminou no ano passado.

A medida atingiu também legado do Pan-Americano, realizado no Rio, em 2007.

O investimento afetado havia sido feito na digitalização do sistema de radiocomunicação da PF e da Secretaria de Segurança do Rio.

A infraestrutura desse sistema poderia durar até 20 anos. Mas, com a mudança, até 30% do investimento terá de ser refeito com a troca de equipamentos até 2015, prazo dado pela agência.

Nem a PF nem a secretaria do Rio divulgaram o valor exato de quanto irão gastar. São Paulo não será afetado, segundo o governo estadual.

Duas resoluções de 2010 da Anatel geraram o prejuízo. Nelas, a agência retira do setor a preferência de operação da frequência de 460 MHz, trocando para a de 380 MHz.

A primeira foi destinada para internet e telefonia rural, atendendo a projeto do governo federal para universalização do acesso à rede e será leiloada este mês.

Durante a consulta pública feita pela Anatel em 2009 sobre a proposta, dois policiais da Ditel (Divisão de Telecomunicação) da PF manifestaram preocupação.

O sistema da PF custou cerca de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 320 milhões, em valores atualizados). O sistema permite comunicação entre os agentes do país numa rede digital e criptografada.

PREJUÍZO

Segundo Nilson Cavallim, ex-chefe da Ditel, em 2003 a PF consultou a Anatel sobre a possibilidade de usar frequências entre 380 e 400 MHz, padrão europeu. O órgão determinou o uso da faixa de 460 MHz e, em resolução de 2006, ratificou a regra.

"A alteração trará grandes prejuízos à PF, que fez planejamento minucioso, seguiu todos os passos exigidos na legislação de telecomunicações, e aplicou altos valores na aquisição e instalação do sistema e no treinamento de seus servidores", afirmou.

A PF disse apenas que já recebeu autorização para operar na nova frequência e que gastos serão feitos quando novos equipamentos forem adquiridos. "O novo sistema de comunicação será superior ao atual e encontra-se em fase de testes", diz a nota.

LEGADO DO PAN

A mudança prejudicou também a rede comprada para o Pan, e que ficou como legado para polícias fluminenses. Os equipamentos custaram R$ 64 milhões (valores corrigidos) mais R$ 9 milhões gastos para estender o uso pela região metropolitana.

Segundo o governo do Rio, toda a infraestrutura deverá ser trocada. "Perdemos praticamente todo o investimento do Pan [em infraestrutura]", disse o subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança do Rio, Edval Novaes.

Ele disse que os equipamentos em 460 MHz comprados em 2007 foram mais caros do que os de 380 MHz porque foi necessária adaptação ao modelo europeu.