Tribunal suspende licitação de publicidade

O TCM (Tribunal de Contas do Município) mandou o governo Gilberto Kassab (PSD) suspender duas licitações para conceder à iniciativa privada a exploração de publicidade em mil relógios digitais e 7.500 paradas de ônibus.

A decisão, revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo", deve empurrar o início da implantação dos equipamentos para 2013, quando Kassab terá deixado o cargo.

A decisão do TCM foi tomada após questionamentos de empresas interessadas nos dois contratos (um para relógios, outro para paradas de ônibus) e análise preliminar feita por técnicos de fiscalização e controle do tribunal.

A suspensão, determinada "por cautela" pelo conselheiro Eurípedes Sales, vale até que o TCM avalie os esclarecimentos da gestão Kassab.

Segundo o tribunal, são "diversos os questionamentos", como falta de projeto padrão, subjetividade do julgamento técnico e possível direcionamento do certame.

Um ponto importante é a defesa feita por empresas pequenas de que as licitações sejam divididas em lotes, o que permitiria a participação de mais interessados. O formato atual, de lote único para toda a cidade, dizem, só é viável a grandes companhias.

A SP Obras, autarquia responsável pelas concessões, informou apenas que "encaminhará, nos próximos dias, as informações ao TCM". As licitações demandariam investimentos de R$ 696 milhões.