Justiça exige licença para novas obras no parque da Água Branca

A Justiça determinou que novas obras no parque da Água Branca, na zona oeste paulistana, só devem ocorrer após obterem todas as licenças ambientais e autorizações de órgãos de proteção, que cuidam do parque tombado nas esferas municipal e estadual.

A decisão pode afetar obras que estão ocorrendo em três casas do parque. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 500 mil por intervenção.

A decisão ocorre após o Ministério Público questionar obras feitas em uma ampla reforma, que modificou o parque entre abril de 2010 e outubro de 2011, iniciadas pela gestão de Alberto Goldman (PSDB) no governo do Estado.

O promotor Washington Luis Lincoln de Assis disse à reportagem que a reforma causou danos em nascentes e nos bens tombados e teve "intervenções tresloucadas".

Na ação, ele diz que não houve autorização dos órgãos de proteção e ambientais, nem consulta à população.

Ele propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado, mas, um ano depois, não obteve resposta.

Por isso, resolveu entrar com a ação, em que também pede indenização por danos morais e materiais, replantio de árvores cortadas irregularmente, criação de área verde em local desocupado, plano de manejo para animais, conselho gestor, dentre outras medidas -ainda não julgadas.

As obras causaram polêmica entre os usuários. Principalmente duas: uma passarela em área de nascentes e a remoção de vegetação arbustiva para fazer a Trilha do Pau Brasil.

Elas motivaram um abaixo-assinado, a criação de um movimento, o S.O.S. Parque da Água Branca, de inquérito civil e, agora, da ação judicial.

Segundo usuários do parque, no mês passado começou a reforma em três casas, que estavam fechadas. As obras continuam em andamento.

"Essa nova reforma nos pegou desprevenidos", diz Candida Meirelles, da S.O.S. Parque da Água Branca.

O promotor diz que vai entrar com ação para cobrança da multa se as obras nas casas não estiverem regulares.

OUTRO LADO

O Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado), responsável pelas obras nas casas, disse que as reformas têm o aval do Conpresp e do Condephaat, órgãos de proteção do patrimônio histórico do município e do Estado.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela administração do parque, disse que, antes do início de quaisquer obras, "serão obtidas as devidas autorizações".

Disse ainda elabora os planos de manejo ambiental, e que "serão levados em consideração a opinião dos frequentadores", e que já fez algumas das exigências do TAC.

A pasta não comentou a crítica da Promotoria sobre as reformas terem ocorrido sem licenças.