Faltam denúncias de desrespeito, diz Procon

Em São Paulo, quem fiscaliza o cumprimento das leis que dão prioridade é a Fundação Procon. O órgão, porém, diz carecer de denúncias que relatem locais onde o atendimento não está correto.

"A essência do problema está na má prestação de serviço de forma geral. Quando o número de atendentes, de caixas e de guichês está insuficiente para a demanda geral, vai haver reflexo também para as prioridades", afirma Carlos Coscarelli, chefe de gabinete do Procon-SP.

Para o especialista em direito do consumidor, quando um idoso leva mais tempo para ser atendido do que uma pessoa sem prioridade, está havendo desrespeito à lei.

"Não adianta ter um caixa prioritário. É preciso que o atendimento seja prioritário. Um caixa para 300 pessoas não resolve nada. Quem tem direito à prioridade tem de ser atendido primeiro", afirma.

Em relação a um possível uso abusivo por parte das próprias pessoas com prioridade, Coscarelli diz que só "educação" pode reverter isso.

"O jeitinho brasileiro tem de ser combatido com campanhas que mostrem a razão da lei, que é facilitar a vida das pessoas. Comportamentos assim dão justificativas a quem quer acabar com o atendimento preferencial. Benefício tem de ser usado com bom-senso."

Caso seja flagrada uma fila prioritária que não cumpra a exigência de atendimento rápido, o Procon pode abrir processo administrativo contra a empresa. Caso fique comprovado mau atendimento, pode ser aplicada uma multa de até R$ 6 milhões.

O Procon-SP recebe denúncias pelo telefone 151 e recomenda que reclamações sejam feitas também nos serviços de atendimento ao consumidor das empresas, nas entidades reguladoras de serviços públicos e ouvidorias.