Análise

Regras e punição servem para ajudar a melhorar convivência

As regras e consequentes multas por não respeitá-las podem ser inseridas nos condomínios de duas formas: ou pelo regimento interno ou por meio de convenção.

E essa diferenciação é muito importante porque é preponderante na aprovação de medidas.

Com o regimento interno, é preciso do sim da maioria dos presentes à assembleia para que uma regra seja aprovada -se dez pessoas estiverem na reunião, seis são suficientes para a aprovação da nova norma.

Já na convenção é necessário que dois terços dos proprietários aprovem uma medida para que ela entre em vigor -se o condomínio tiver, por exemplo, cem unidades, é preciso a concordância de pelo menos 67 pessoas.

Mas a melhor maneira de uma regra aprovada ser respeitada é sua necessidade surgir de baixo para cima, com a discussão prévia pelos moradores.

Desde a década de 1980, o excesso de velocidade é um problema em condomínios grandes como Alphaville, por exemplo, inclusive com menores de idade conduzindo o veículo.

Além disso, essas ruas internas costumam ser locais em que moradores andam mais tranquilamente e crianças brincam, aumentando o perigo da alta velocidade.

Uma regra para coibir essa situação é bem-vinda, e a aplicação de multa, sua consequência inexorável.

É pena que tenham que ser aplicadas na casa coletiva que deve ser o condomínio.

Mas multas não devem servir como arrecadação, mas sim para serem educativas, para mudarem um comportamento que afeta a boa convivência. O valor pago deve ter uma destinação clara.

Nas situações em que um condômino se sentir afetado por uma regra, ele deve, antes, se perguntar se ela não vai contra o Código Civil ou a Constituição, e, nesse caso, tomar medidas até judiciais.

Ou se questionar se não é possível se adaptar a ela de outra forma, por exemplo, dando um tratamento acústico ao salão de festa, quando a reclamação é por barulho -ou, no caso da velocidade, simplesmente colocando o pé no freio.

O melhor caminho da administração de condomínios é a democracia participativa, e uma vez que surgiu a necessidade de se adotarem medidas como a inédita instalação de radares nas ruas internas é preciso que as regras sejam claras e que sua cobrança seja realmente efetiva, para mudar o comportamento.

Condomínios são a casa de todos e é necessário que se volte a viver dentro deles, não que seja apenas usado como moradia. Por isso, algumas regras, sem serem abusivas, devem ser adotadas para que o local ainda contemple a ideia de lar doce lar.