Morador de área contaminada busca reparação na Justiça

Depois de descobrirem que moram sobre uma área contaminada, quatro moradores do condomínio Mansão Imperial, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), entraram na Justiça contra a construtora Gafisa.

Eles alegam que não houve transparência durante a venda dos apartamentos.

Pelos documentos exigidos pela Cetesb, a agência ambiental paulista, o problema era totalmente conhecido pelos construtores desde o início de 2011, pelo menos.

Porém, nenhum comprador foi informado da contaminação naquele período, dizem os moradores.

O principal problema, segundo a advogada dos quatro proprietários, é a desvalorização do bem. "Quando o consumidor lesado precisar vender sua unidade, o futuro comprador terá de ser avisado e isso pode levar ao fracasso da próxima transação", diz a advogada Vanessa Baggio.

A advogada pede uma indenização de 20% do valor atual do imóvel. A tese defendida por Baggio está alicerçada no artigo 12 da Lei de Defesa do Consumidor.

O texto diz que o construtor responde, independentemente da culpa, por informações insuficientes ou inadequadas sobre utilização e riscos do bem comercializado.

Tanto o Mansão Imperial, que tem duas torres, quanto o Nova Petrópolis Prime Life, que tem três prédios, estão sobre o mesmo terreno.

O local, até o início dos anos 2000, era ocupado por uma fábrica de plástico. Parte do solo e da água subterrânea da área estão contaminadas por metais pesados.

A Cetesb diz que não há risco para os moradores, mas proibiu a perfuração de poços no local e quer a realização de novos estudos.

A Gafisa afirma que cumpriu todas as exigências da Cetesb e que sempre avisou os clientes da contaminação.