Liminar impede que prefeitura feche shopping Frei Caneca

O Tribunal de Justiça concedeu ontem liminar para proibir que a Prefeitura de São Paulo feche o shopping Frei Caneca. A interdição estava marcada para hoje.

Outro shopping ameaçado, o Pátio Paulista, também obteve liminar que impede o fechamento. A interdição estava marcada para terça-feira.

A prefeitura informou que vai recorrer nos dois casos.

Na liminar que concedeu ao Frei Caneca, o desembargador Ribeiro de Paula afirmou que "a interdição poderá causar dano econômico de difícil reparação à agravante [o shopping] e ao conjunto de outras empresas ocupantes do espaço do shopping [as lojas]".

A Justiça já havia negado duas liminares ao empreendimento. O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado apenas que a prefeitura, em dez dias, desse um parecer definitivo sobre o pedido de licença de funcionamento feito pelo Frei Caneca em novembro de 2010 e até agora não analisado.

A prefeitura afirma que o shopping tem uma dívida de R$ 17 milhões, de uma multa aplicada em 2001 por falta de alvará e até hoje não paga.

O Frei Caneca diz que a dívida é discutida na Justiça e que a prefeitura, na ação, cobra R$ 4,1 milhões. Há um ano o processo está parado, pois a prefeitura não se manifestou sobre a oferta de transferir bens para pagar a dívida.

De manhã, funcionários e lojistas protestaram em frente ao Frei Caneca contra a possibilidade de fechamento.

PÁTIO PAULISTA

A liminar obtida pelo shopping Pátio Paulista tem validade de 90 dias. Nesse prazo, o shopping deverá comprovar que tem 1.005 vagas internas para carros, 116 em estacionamentos conveniados -todos com licença- e nenhum lava-rápido no lugar de vagas.

A prefeitura cassou o alvará do centro de compras no início do mês por causa de irregularidades nos estacionamentos -havia menos vagas do que as exigidas.

O juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, manteve as multas, em valores que superam R$ 1,7 milhão.

As irregularidades nos shoppings foram reveladas após a Folha publicar denúncia de Daniela Gonzalez, ex-executiva da BGE, empresa do grupo Brookfield que administra shoppings, de que a companhia pagou propina para obter alvarás na prefeitura.

Após a reportagem, a prefeitura iniciou uma blitz nos shoppings. De acordo com a Secretaria das Subprefeituras, o shopping Pirituba tem até segunda para se regularizar, sob risco de interdição.