Promotores se manifestam contra pedido de troca na PM

Membros do Ministério Público Estadual de São Paulo reagiram ontem às manifestações do procurador Matheus Baraldi Magnani, que, na quinta-feira, disse que vai à Justiça para pedir a troca do comando da Polícia Militar.

Num ofício assinado por cinco promotores do Patrimônio Público, o grupo quer que o procurador encaminhe o inquérito civil ou procedimento investigatório com o qual ele pretende ingressar.

Para o Ministério Público Estadual, a ação de Magnani é uma "indevida e inadequada intervenção federal em causa estadual". Isso porque o trabalho das polícias estaduais "não têm relação alguma com bens, serviços e interesses da União".

"A intervenção do Ministério Público Federal em causas alheias à sua atribuição constitucional pode constituir inconstitucionalidade, ilicitude e até usurpação de função pública, com sujeição às medidas civis, administrativas e outras pertinentes", diz trecho do ofício.

O governo paulista já havia reagido, dizendo que o anúncio do procurador ocorre "estranhamente", em momento pré-eleitoral.

Em nota, Magnani diz que esse é um momento para as forças do Estado se unirem para combater "a arbitrariedade policial". A atuação da Procuradoria nesses casos é amparada pela Constituição e por tratados internacionais.

"Ações civis públicas que sejam alicerçadas em tratados internacionais devem ser julgadas pela Justiça Federal, até mesmo em respeito ao pacto federativo", diz a nota.