Justiça anula contrato de obra para novo terminal de Cumbica

A Justiça Federal anulou o contrato para a construção do terminal 4 do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo).

A decisão é de 29 de fevereiro e não muda a situação do terminal, que foi inaugurado três semanas antes da decisão, em 8 de fevereiro.

Ela, porém, abre caminho para o Ministério Público pedir o ressarcimento pela Infraero (estatal responsável pelo aeroporto) do dinheiro gasto no projeto -R$ 86 milhões.

Para tocar as obras, a Infraero contratou, em 2011, a construtora Delta, sem concorrência. A Justiça, porém, rejeitou o argumento da estatal para dispensar a licitação: o de que a obra era urgente, para evitar o caos aéreo.

"A dispensa baseou-se em transtorno enfrentado sazonalmente, conhecido do público, ainda que extremamente indesejável", disse a juíza Louise Borer. A decisão foi divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

RECURSO

Em julho, a estatal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, que suspendeu os efeitos da sentença até a avaliação do recurso.

A Delta disse que a obra foi feita como estava previsto em contrato e que, se for contestada, responderá à Justiça.

O terminal 4 está ocioso desde a inauguração. Apenas a Webjet utiliza o local, que tem capacidade para 15 mil passageiros por mês -e recebe menos da metade disso.

No início do ano, a Gol queria mudar para o novo terminal, apelidado de "puxadinho". Com a concessão do aeroporto à iniciativa privada, o projeto foi congelado.