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Prefeitura quer permitir prédios em áreas industriais e de favelas

Gestão Kassab enviou à Câmara substitutivo ao plano de habitação

DE SÃO PAULO

A gestão Gilberto Kassab (PSD) quer permitir a verticalização de áreas de favelas e industriais como as existentes em bairros como Vila Leopoldina e Lapa, na zona oeste, Mooca (leste) e Ipiranga (sul).

O plano faz parte de sugestões para o plano municipal de habitação, que traça políticas e perspectivas até 2024.

Uma minuta do projeto substitutivo ao plano elaborado pelo próprio governo chegou à Câmara. Ontem, não houve acordo para a votação.

O projeto esbarra em críticas de urbanistas e parlamentares de oposição.

Uma delas é que, embora o projeto tenha como mote incentivar habitações de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP), deve beneficiar quem não se encaixa no padrão de baixa renda.

Hoje, pode comprar imóveis HMP quem tem renda de até 16 salários mínimos (cerca de R$ 10 mil). "Isso não é público de baixa renda", diz o líder do PT na Câmara, Chico Macena, que é contra a alteração.

A regra é de 2002, da gestão Marta Suplicy (PT), quando foi aprovado o Plano Diretor.

A urbanista Raquel Rolnik disse em seu blog que o substitutivo é uma "gambiarra" que permitirá prédios residenciais onde isso não é possível.

O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, afirmou que o projeto apenas "estabelece normas para viabilizar e potencializar a construção de unidades habitacionais populares".

Para ele, o grande problema é a falta de áreas para a construção de moradia.

Leite afirmou que o projeto não abre espaço para construtoras atuarem. Segundo ele, só a prefeitura poderá operar, pois as áreas ficam em regiões onde há favelas.

(GIBA BERGAMIM JR. E EVANDRO SPINELLI)

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