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Para Justiça, acidente em calçada é com a prefeitura Município tem sido condenado a indenizar em casos de acidentes Judiciário não aceita argumento de que a conservação do passeio é de responsabilidade do dono do imóvel
DE SÃO PAULO Ivonildes de Jesus Silva caiu em um buraco na calçada da avenida Pedroso de Moraes, em Pinheiros (zona oeste de São Paulo), e teve ferimentos leves. Esburacada e malconservada, a calçada é de responsabilidade do proprietário da casa, mas a Justiça mandou a prefeitura indenizar Ivonildes em R$ 4.000. A decisão é de junho, da segunda instância da Justiça paulista. A prefeitura já havia sido condenada em primeira instância em 2009. Ainda cabe recurso à decisão. Casos assim são comuns em São Paulo: a Folha identificou ao menos dez casos entre 2010 e 2012, julgados pela segunda instância no Tribunal de Justiça paulista. Para o município, o proprietário é o responsável pelas calçadas. Só que esse argumento não tem convencido o Judiciário, para quem a atribuição é da prefeitura. Pela lei que entrou em vigor neste ano, além de multa de R$ 300 por metro linear de calçada, o proprietário pode ter de refazer um passeio se ele estiver em desacordo com os padrões municipais. TROPEÇO Já Tereza Gazzillo tropeçou em uma tampa da Eletropaulo em uma calçada em obras na avenida Nove de Julho, nos Jardins (zona oeste), e fraturou o ombro. Pediu R$ 50 mil à Justiça, que culpou a prefeitura mas não deu tudo o que ela pedia. Em junho, a indenização foi fixada: R$ 4.000. Comprovada com fotos do local, a falta de manutenção, diz o desembargador Aroldo Viotti, fez com que Tereza tropeçasse. A queda foi em 2008. Defensor público que atua em causas do tipo, Rafael Vernaschi afirma que os pagamentos demoram a ocorrer. As ações levam em média três anos e as indenizações, ainda mais, disse. O pagamento ocorre apenas quando se esgotam as possibilidades de recurso pela prefeitura. A Defensoria Pública atende casos de cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.866). "Se tivesse quebrado algo, processaria", diz o jornalista Alex Sander Âlcantara, 38, analista de comunicação. Em junho, ele tropeçou em uma calçada com piso escorregadio na Bela Vista (centro). O proprietário do imóvel foi multado. REFORMAS A prefeitura não comentou os processos e disse que reformou mais de 400 mil metros quadrados de calçadas entre 2009 e 2012, de modo a padronizá-las. Outros 33 mil metros quadrados de calçadas serão entregues até o final deste ano, ainda segundo a prefeitura. Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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