Justiça determina mudanças na feira da praça Benedito Calixto

Após enfrentar um processo movido pelo Ministério Público, a administração de uma das mais tradicionais feiras da cidade, a da praça Benedito Calixto, que funciona aos sábados em Pinheiros (zona oeste de São Paulo) e completa 25 anos neste mês, terá que passar por mudanças.

A Justiça determinou que o conselho responsável pela gestão da feira tenha uma nova eleição em até 30 dias e que a prefeitura fiscalize a administração do local, o tratamento dado aos expositores e a preservação da área.

Além disso, terá que regularizar a situação de um terreno público utilizado como sede pela AAPBC (Associação dos Amigos da Praça Benedito Calixto), alvo do processo.

A Justiça, no entanto, rejeitou um dos principais pontos da ação -o de que a taxa mensal cobrada dos expositores pela AAPBC era ilegal.

O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que há "desvio de finalidade" no conselho gestor da feira, porque os expositores e a AAPBC, ligada a eles, controlam mais cargos do que deveriam.

Na teoria, o conselho deve ser formado por três representantes dos expositores, três da sociedade civil e três da prefeitura. Na prática, ao menos um cargo destinado à sociedade civil é ocupado por um integrante da AAPBC.

Segundo o juiz, também há relatos de diferenças no tratamento dado aos cerca de 300 expositores, que pagam uma taxa de R$ 80 por mês à AAPBC, em média, além dos R$ 34 pagos à prefeitura por ano.

Alguns inadimplentes são cobrados e até expulsos da feira; outros, diz a ação, recebem o "perdão" do conselho.

Feirantes que não querem ser identificados disseram à reportagem que há uma "patota" dos expositores privilegiados e que o valor cobrado pela associação é abusivo.

"Na feira do Bixiga, por exemplo, a gente paga R$ 30 para a associação só se quiser", disse um deles.

A decisão determina que a prefeitura garanta a "impessoalidade" no trato aos expositores, confira os investimentos feitos e cobre prestações de contas da AAPBC.

A nova eleição do conselho gestor também deve garantir que os representantes da sociedade civil não tenham relação com a exploração econômica da feira -o que, diz o juiz, "naturalmente corrigirá a carência de fiscalização até então apontada".

A decisão foi publicada na última quinta. Cabe recurso.