MEC vai ampliar fiscalização de universidades privadas

O Ministério da Educação pretende aumentar seu poder de fiscalização nas faculdades privadas e até vetar compra e venda de instituições.

A intenção está presente no projeto de lei do governo Dilma enviado no final do mês passado ao Congresso, em que cria autarquia específica para supervisionar e avaliar as instituições.

O setor privado se mostra preocupado com a proposta.

O novo órgão (chamado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior) pretende concentrar ações de avaliação e fiscalização hoje divididas entre diferentes instâncias.

E também passaria a ter poderes adicionais aos que a pasta já possui, como "aprovar previamente aquisições, fusões (...)". Atualmente, o ministério é avisado de uma transação quando ela está praticamente finalizada.

A autarquia também terá o poder de "decretar intervenção" em instituições de ensino superior que estejam com problemas sérios de qualidade ou de gestão -o que hoje só é possível após o processo correr por diversos órgãos.

"Estamos aperfeiçoando o processo de regulação num setor que está em franca expansão", diz o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim.

Levantamento da CM Consultoria aponta que houve 102 fusões e aquisições no setor entre 2007 e 2011.

Segundo Paim, muitas vezes há negócios em que o estudante é prejudicado.

A Folha apurou que tem sido avaliado negativamente na pasta os cortes feitos após algumas transações.

Isso ocorreu, por exemplo, com a Uniban. Ela perdeu 400 docentes só na capital neste ano, após ser comprada pelo grupo Anhanguera -a rede disse à época ter feito reestruturação normal de começo de ano letivo.

O ministério vê como necessária a maior fiscalização no ensino privado, pois tem crescido o número de matrículas bancadas pela União, via programas Prouni e Fies.

O projeto está em trâmite nas comissões da Câmara, sem data para votação.

PREOCUPAÇÕES

As instituições particulares de ensino entendem que o governo pretende fazer uma intervenção muito pesada, o que pode prejudicar o funcionamento das universidades.

Em seminário hoje do Semesp (sindicato das universidades privadas de SP), na capital paulista, a rede particular deve fechar um posicionamento sobre a proposta.

Um dirigente do setor afirmou, reservadamente, estar preocupado com os "superpoderes" do novo órgão. Um dos problemas, diz, é que as instituições praticamente não terão instâncias para recorrer de sanções.