CVM agora libera mais prédios na Faria Lima

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) recuou e decidiu autorizar a Prefeitura de São Paulo a vender títulos que permitirão construir mais prédios na região da avenida Brigadeiro Faria Lima.

O órgão que regula operações na Bolsa de Valores havia vetado a negociação, já autorizada pela Câmara Municipal, em agosto, mas a prefeitura conseguiu convencer os conselheiros.

Porém, antes de vender os títulos, denominados Cepacs (certificados de potencial adicional de construção), a prefeitura vai precisar cumprir uma série de exigências feitas pela CVM, que devem inviabilizar o leilão ainda neste ano.

Para a comissão, o total de Cepacs tinha de ser fixado na criação da Operação Urbana Faria Lima e vir acompanhado de um estudo de viabilidade.

Por isso, a comissão quer que a prefeitura faça um novo estudo de viabilidade da operação que determine o preço a ser cobrado e a demanda por novos Cepacs.

A CVM ainda exigiu que seja detalhado porque houve erro no cálculo do número necessário de títulos, além de relatórios de venda, distribuição e utilização dos Cepacs já vendidos desde que a operação foi criada, em 2004.

A quantidade de prédios que o novo leilão vai viabilizar, na verdade, já estava prevista na criação da operação urbana, mas a quantidade de Cepacs não foi suficiente.

Para muitos, a região já está saturada e não comporta novos prédios. Para o setor imobiliário, as novas construções vão atrair mais moradias para a região, levando pessoas para morar mais perto do trabalho e, assim, diminuindo o trânsito da área.

OBRAS

A prefeitura vende os Cepacs para o mercado imobiliário que, depois, "troca" esses papéis pelo direito de construir acima de determinados limites previstos no Plano Diretor do município.

Eles também podem ser usados para modificar o uso do imóvel (de residencial para comercial, por exemplo).

A operação é boa para a prefeitura porque o dinheiro entra no caixa do município antes mesmo de o projeto imobiliário ser aprovado. O recurso só pode ser usado em obras na própria região.

Para autorizar a venda, a CVM precisa saber com antecedência em quais obras o dinheiro será gasto.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer o dinheiro do leilão para, segundo ele, cumprir a promessa de campanha de repassar R$ 1 bilhão para o metrô construir a futura linha 20-rosa (Lapa-Moema).

A CVM autorizou a emissão de mais 350 mil títulos. No último leilão, em maio de 2010, cada Cepac foi vendido a R$ 4.000. Se o valor for repetido, a prefeitura pode obter R$ 1,4 bilhão com a negociação.