Justiça manda governo federal recuperar casarões

Entre a sofisticação de Higienópolis e a subversão do Baixo Augusta, ainda se mantêm de pé três casarões do século 20 que sofrem com o abandono e viraram alvo de sem-teto e usuários de drogas.

Agora, decisão da Justiça manda o proprietário, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), "contratar obras emergenciais de conservação e restauração dos imóveis" em até 90 dias.

Ainda cabe recurso.

Tombados em 2006 pelo Conpresp (órgão de preservação do patrimônio histórico), os imóveis, na rua da Consolação (região central de São Paulo), estão abandonados há pelo menos oito anos.

"Aqui precisa de vigilância 24 horas para não ter invasão de 'nóias'", diz Francisco de Assis, segurança do local.

Por causa do abandono, os imóveis tornaram-se alvo de ação do Ministério Público Federal, cuja sentença saiu na última terça-feira.

O descaso com os imóveis é visível. As casas estão deterioradas, com infiltração de água da chuva e excesso de sujeira.

Duas delas correm risco de desabar. Estão em avançado estado de degradação, com janelas quebradas, paredes lascadas e colunas trincadas.

HERANÇA HISTÓRICA

As três casas são representativas da arquitetura em estilo florentino, de origem italiana. Elas mantêm características da tipologia residencial do início do século 20, que fez parte do movimento de expansão da região central em direção ao espigão da avenida Paulista.

"Esse tipo de casa foi desaparecendo em conjunto com a verticalização da Consolação", diz Walter Pires, diretor do Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo.

A casa no número 1.075, por exemplo, já foi habitada por uma das famílias mais tradicionais da capital, os Antunes de Abreu. De 1986 a 2004, foi uma creche. Depois, virou abrigo de sem-teto.

Na ação, o INSS alegou falta de verba para o restauro e interesse em vender os bens. O que a Procuradoria considerou "inaceitável".

Na sentença consta que, "sendo uma autarquia federal, [o INSS] não pode isentar-se da responsabilidade de conservação dos imóveis", segundo o juiz Marcelo Saraiva, da 15ª Vara Federal Cível.

Caso o INSS não realize as obras emergenciais dentro do prazo estipulado, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil para cada item descumprido.

O órgão diz que só vai se pronunciar quando for notificado da decisão judicial, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Informa também que negocia a venda desses imóveis com a prefeitura.