Intenção é esperar que empresas façam anúncio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deixou para depois do Carnaval a decisão sobre a solução jurídica que será adotada para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar). Três hipóteses foram discutidas ontem em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o grupo de ministros que analisa as propostas da área técnica.
A Folha apurou que o governo deve definir uma solução somente após as empresas anunciarem que há um acordo para concluir as negociações.
Uma das hipóteses discutidas ontem prevê a assinatura de um decreto presidencial alterando o PGO (Plano Geral de Outorga), a fim de autorizar que uma empresa de telefonia fixa adquira outra do mesmo setor.
A segunda proposta prevê apenas uma resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). E uma terceira consideraria o PGO caduco tecnicamente porque a privatização se realizou há dez anos e já haveria nova realidade no mercado. Essa última hipótese é considerada frágil juridicamente, o que reforça a possibilidade de adoção de uma das outras duas.
A Folha apurou que Lula adotará a solução quer der maior segurança jurídica ao negócio. Se for necessária a edição de um decreto presidencial, ele não hesitará. Se a operação puder ser concluída sem sua chancela direta, auxiliares avaliam que seria politicamente melhor.
A Oi (ex-Telemar) financiou atividade empresarial de um filho de Lula, Fábio Luiz. O presidente fica contrariado quando a imprensa correlaciona a compra da Brasil Telecom pela Oi com o aporte de recursos da antiga Telemar para a companhia do filho. Reservadamente, o presidente diz que quem tiver alguma acusação a respeito das atividades empresariais do filho deve apresentar denúncias à polícia, à Justiça ou ao Congresso. Além disso, determinou que todo o processo tem de ser muito transparente, para evitar que a oposição levante suspeitas sobre ele.


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