A Folha continua publicando respostas às dúvidas sobre o Imposto de Renda deste ano.
75 - Onde pode ser adquirido o programa em disquete para declaração de pessoa física? (M.H.J., São Paulo - SP)
O programa pode ser obtido em qualquer unidade da Receita Federal e o próprio contribuinte pode utilizá-lo, desde que tenha um microcomputador.
O programa em disquete facilita o preenchimento da declaração, permite a opção pelo regime de tributação simplificado e informa ao contribuinte qual regime lhe é mais favorável.
O prazo de entrega vai até 30 de abril de 1997 e os locais são as unidades da Receita Federal e os bancos autorizados.
76 - Como lançar na declaração os valores recebidos em decorrência de processo trabalhista com retenção do Imposto de Renda? (W.C., São Paulo - SP)
Considerando se tratar de acordo feito na Justiça, se não foram discriminadas as verbas recebidas, o valor total recebido será classificado como rendimento do trabalho e o imposto retido será compensado na declaração.
77 - Como declarar a venda de bens de brasileiro que está vivendo em caráter definitivo no exterior? (G.H.A.S., São Paulo - SP)
Para efeitos fiscais, essa pessoa é considerada estrangeira, sendo os rendimentos recebidos de fonte situada no Brasil tributados exclusivamente na fonte, à alíquota de 15%.
Ele não está sujeito à entrega da declaração no país.