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Desoneração para construtoras se estende até 2013
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A construção das casas populares prometidas pelo governo no pacote habitacional
poderá se estender até 2013,
três anos além do mandato
do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Esse foi o prazo dado pelo
governo para que as construtoras se beneficiem da redução de 7% para 1% nos impostos federais e que valerá
apenas para os imóveis que
serão construídos dentro do
programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado na semana passada pelo governo.
Na solenidade de lançamento do programa, o presidente Lula disse que não
queria ser cobrado pela meta
de entregar 1 milhão de casas
até dezembro de 2010.
Medida provisória publicada ontem no "Diário Oficial" da União permite que as
empresas que construírem
moradias com valor de até
R$ 60 mil nos próximos quatro anos paguem 1% de imposto sobre a receita mensal
desses empreendimentos.
O sistema, conhecido como RET (Regime Especial de
Tributação), substitui o recolhimento de quatro tributos federais -PIS e Cofins,
que financiam a seguridade
social, IRPJ (Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica) e
CSLL (Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido).
Para os imóveis acima desse valor, a queda na tributação é de 7% para 6%, mas não
há prazo para o fim do benefício. O governo precisava
ajustar a tributação nesses
empreendimentos porque o
recolhimento pelo RET era
mais alto do que se os impostos fossem pagos individualmente.
A vantagem desse sistema
é que a construtora, para obter o benefício fiscal, precisa
individualizar a contabilidade de cada empreendimento.
Dessa forma, se a empresa
falir, a construção é terminada porque as receitas ficam
separadas das do resto da
companhia.
Cartórios
A MP também concedeu
benefícios fiscais aos donos
de cartório. Para viabilizar os
descontos no registro das escrituras em cartório, o governo criou um sistema eletrônico de registro de imóveis e
permitirá que os gastos com
a implementação sejam deduzidos do Imposto de Renda que os titulares de cartório têm que recolher.
No pacote habitacional, o
governo federal havia anunciado que o registro de imóveis para famílias com renda
de até três salários mínimos,
por exemplo, seria gratuito.
Aquelas com renda até dez
salários mínimos teriam desconto de 80%.
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