Prazo concedido por juiz do Rio contraria a Anac, que previa o dia 18 deste mês

Decisão marca mais um episódio nas divergências entre a Justiça e a agência; manter rotas internacionais é um dos atrativos da Varig

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig, definiu que a companhia aérea terá até novembro para retomar as rotas internacionais. A decisão contraria disposição da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que havia negado a extensão de prazo pedida pela Gol, nova dona da Varig, e determinado o dia 18 deste mês como data limite.
A decisão marca mais um episódio nas divergências entre a Justiça do Rio e a agência. A manutenção das linhas internacionais é um dos principais atrativos da Varig, que, no passado, foi a principal empresa de bandeira brasileira no exterior.
As rotas domésticas e internacionais foram incluídas como ativos no seu leilão de venda para preservar o valor da companhia, embora sejam, na prática, concessões. Como a discussão sobre as rotas está relacionada aos bens vendidos no leilão, a questão passa pela análise da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A agência não quis se pronunciar. Segundo a assessoria, a Anac ainda não foi informada oficialmente da decisão. A reviravolta no caso não surpreendeu o mercado.
"A Gol não ia desistir depois de pagar US$ 320 milhões. O mais importante é que a Varig tem agora uma programação de chegada de novas aeronaves", afirmou Paulo Bittencourt Sampaio, consultor especializado em aviação.
Segundo Sampaio, a Varig tem previsão de receber 14 Boeing-767 neste ano e no próximo, além de 9 Boeing-737/ 800. "Desse total, 5 virão da Ryanair, 2 de uma empresa da Turquia e 2 de uma empresa indiana. Conseguir o arrendamento de 23 aviões no total, em um cenário de demanda aquecida, é um feito", disse.

Prazo de 180 dias
As normas da Anac determinam que qualquer companhia aérea tem prazo de 180 dias para operar vôos internacionais a partir da sua homologação como empresa de transporte aéreo. No caso da nova Varig, isso ocorreu em dezembro. A discussão sobre o destino das linhas da empresa para as principais capitais européias e para os EUA, no entanto, arrasta-se desde maio do ano passado.
Segundo Ayoub, o prazo só deve começar a contar a partir de maio deste ano. Em entrevista à Folha, o juiz afirmou que a agência descumpriu uma decisão da Justiça, de novembro do ano passado, que mandava a Anac informar aos países as designações de rotas que a nova Varig tinha interesse em operar.
"Se ela [Anac] tivesse cumprido a decisão, o prazo começaria a contar a partir da homologação, em dezembro. Não estou estendendo o prazo", disse.
Na decisão, o juiz fala em "omissão" da agência no cumprimento da tarefa. "As autoridades internacionais não conhecem a nova designação, inviabilizando o retorno das operações. Inconcebível, assim, imaginar que o prazo, sem a designação, começasse a fluir. O certificado de habilitação, sem a designação, nada representa", afirma. Em maio, a nova Varig recebeu designações para Espanha, França, Inglaterra, Itália e México.
O juiz defende ainda que a decisão é de interesse público, na medida em que a Gol já se comprometeu a contratar antigos funcionários da Varig. Além disso, destaca que a retomada das atividades da Varig trará mais divisas para o país, já que uma parcela expressiva do mercado foi conquistada por empresas estrangeiras desde que a crise da companhia se acentuou.


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