da Sucursal de Brasília

As multinacionais interessadas na privatização da Telebrás estão preocupadas com os critérios para compra de equipamentos e de serviços estabelecidos pela Anatel.
Como a atividade exige tecnologia de última geração, essas empresas avaliam que suas compras não podem ser submetidas a critérios burocráticos que desconsiderem a atualidade tecnológica do setor e a compatibilidade técnica com os equipamentos que já possuem.
Representantes dessas multinacionais, que pediram que seus nomes não fossem revelados, afirmam que a obrigatoriedade de consultar fornecedores nacionais e a opção preferencial por equipamentos produzidos no país "é uma proteção à incompetência".
A Folha apurou que essas empresas já discutem maneiras de burlar essas regras, que estarão nos contratos de concessão que serão assinados entre a Anatel e as operadoras do Sistema Telebrás.
Como seus contratos com terceiros não são documentos públicos, elas poderão conduzir suas compras com o objetivo de privilegiar fornecedores específicos.
Por exemplo: recolher as ofertas de empresas brasileiras e apresentá-las aos seus fornecedores tradicionais, que, por sua vez, poderão oferecer produtos com preços menores que os dos concorrentes.
A Anatel fez três alterações nos critérios de compra do Sistema Telebrás antes de divulgar, na última quinta-feira, a versão final que estará nos contratos de concessão do setor de telecomunicações.
Na primeira versão, ela determinou que os equipamentos com tecnologia nacional receberiam, no mínimo, entre 5% e 10% dos investimentos anuais das operadoras.
Esses percentuais foram abolidos, mas permaneceu o compromisso de adquirir equipamentos e serviços produzidos no país e com tecnologia nacional -desde que possuam preços, prazos e qualidade equivalentes aos importados.
Na terceira versão, a Anatel acabou com a consulta obrigatória aos fornecedores nacionais. Na quarta e última versão do documento, a agência reintroduziu a consulta obrigatória.
Sem denúncias
O assunto vem preocupando o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações), que quer evitar denúncias de protecionismo contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio.
Segundo ele, as regras adotadas são semelhantes a critérios em vigor na União Européia e nos Estados Unidos -o que impediria eventuais sanções contra o Brasil.
(FERNANDO GODINHO)


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